Indenização. Dano moral. Inclusão indevida no SERASA e SPC. Quantum.

Apelação. Crime de ameaça. Crime de menor potencial ofensivo. Competência recursal.

Ambiental. Pesca em local proibido. Crime material. Tentativa.

Ação de rescisão do contrato com pedido de restituição das quantias pagas. Cabimento. Alienante e responsável pelo empreendimento que teve sua falência decretada.

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Retificação de área. Pedido do Ministério Público para demarcação e averbação de reserva legal prevista no Código Florestal. Artigo 16, parágrafo segundo, da Lei nº 4.771/65.

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.

Sentença estrangeira contestada. Caução. Inexigibilidade. Alimentos. Fixação. Motivação suficiente. Ausência.

Homologação deferida apenas quanto à declaração de paternidade registral.

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

Reduzida indenização à família que perdeu duas pessoas em acidente automobilístico

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Um breve olhar sobre as ações afirmativas (06/2006)

Ezequiel Fernandes é Acadêmico do 2º ano do Curso de bacharelado em Direito, Faculdade Mater Dei, E-mail: [email protected]

A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados no ordenamento brasileiro.

Mathias Felipe Gewehr é Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI); aluno do Mestrado em Direito Ambiental e Biodireito da Universidade de Caxias do Sul (UCS); bolsista CAPES período 2005/2006; componente do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica (UCS); advogado; membro da Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas - ABAA. E-mail: [email protected].

TST reconhece direito a registro de portuários no ES

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.